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Prefeitura Municipal e Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano convocam Audiência Pública
Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
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A Prefeitura Municipal de Marialva e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano estão convocando a comunidade do município para Audiência Pública que será realizada nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, a partir das 17:00 horas, no plenário da Câmara Municipal (Rua Nossa Senhora do Rocio, n° 873 ? centro).
O encontro acontece para expor alteração do Plano Diretor de Marialva, com a inserção de novas áreas no perímetro urbano. A convocação foi feita a partir do Decreto n° 4.568/2014, considerando a Lei Orgânica Municipal, Artigo 163, §2°; e Lei Complementar nα 95/2009, Artigo 80, inciso VI.
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