Cabem aos estabelecimentos de ensino da Rede P�blica, de acordo com a Resolu��o n.� 777/2013 da Secretaria de Estado da Educa��o (SEED), Art. 5�, orientar o aluno/respons�vel sobre os crit�rios de uso do Transporte Escolar.
Diante disso, no dia 05 de setembro de 2016, a Secretaria da Educa��o, em reuni�o com todos os diretores de escolas e col�gios de Marialva, lavrada em ata, discutiu-se a import�ncia desses comunicados serem realizados aos respons�veis, no ato da matr�cula para o pr�ximo ano letivo, para que n�o pairassem quaisquer d�vidas quanto � responsabilidade do Munic�pio em rela��o ao uso de transporte.
Conforme referida resolu��o, os alunos devem estar matriculados pr�ximos � sua resid�ncia. Os respons�veis que optam escolher outro estabelecimento de ensino que n�o seja o indicado pela SEED, conforme a legisla��o vigente, automaticamente abdicam-se do uso do transporte evitando-se, deste modo, a superlota��o nos ve�culos da frota escolar em linhas irregulares.

Direito ao Transporte Escolar:

T�m direito ao transporte escolar p�blico os alunos da Educa��o B�sica, da zona rural e urbana, matriculados na Rede P�blica da Educa��o e que residam a uma dist�ncia igual ou superior a 2.000 m (02 quil�metros) das escolas em que est�o matriculados.
Excetuam-se dos crit�rios acima os seguintes casos:
a) alunos com defici�ncia tempor�ria ou permanente de locomo��o, decorrente de alguma defici�ncia f�sica, sensorial ou mental;
b) aus�ncia de acessibilidade arquitet�nica ao longo do trajeto e presen�a de barreiras impeditivas ao exerc�cio do direito de ir e vir com independ�ncia e autonomia;
c) quando no trajeto percorrido h� obst�culos f�sicos, como rodovias, ferrovias, rios, fundos de vale ou outros que obrigam o aluno a utilizar trajeto alternativo mais longo;
d) quando h� fatores objetivos de risco que podem colocar o aluno em condi��es inseguras.

Em rela��o ao Parque Industrial e Conjunto Jo�o de Barro, cabe tecer:

O Col�gio Estadual Conjunto Jo�o de Barro, segundo a dire��o, tem vagas dispon�veis em todas as turmas, Ensino Fundamental e M�dio, para os estudantes que moram nas proximidades. Al�m disso, o Munic�pio oferta o transporte do pr�prio Parque Industrial ao col�gio, visando a seguran�a cont�nua dos alunos para que os mesmos n�o precisem atravessar a rodovia.
O Governo Municipal, por meio da Secretaria da Educa��o e Comit� Municipal de Transporte Escolar, est� trabalhando incessantemente para regularizar a oferta e a qualidade do transporte o mais breve poss�vel, esclarecendo, inclusive,que n�o houve a interrup��o do transporte nesta rota.
A Diretora Geral da Educa��o, Jaqueline Guimar�es Nabas, ressalta que a secretaria encontra-se de portas abertas para atender � comunidade. ?Atendemos pessoalmente a todos os pais que nos procuram. Sempre estamos � disposi��o para esclarecimentos de quaisquer d�vidas que eles possam ter sobre o Transporte Escolar?, salienta a diretora.

Mais informa��es:
Secretaria Municipal da Educa��o: (44) 3232-8401
Divis�o Municipal de Transporte Escolar: (44) 3232-2194 / (44) 9 8453-2433