A Administra��o Municipal de Marialva, atrav�s da Autarquia de Servi�os de �gua e Esgoto (SAEMA), est� oferecendo a oportunidade �s pessoas que tem contas de �gua, de coleta de esgoto e taxas vencidas at� o dia 31 de dezembro de 2016, inscritos em D�vida Ativa, com processo de execu��o fiscal ou pendente de ajuizamento, para refinanciar esses d�bitos.
O Programa Municipal de Recupera��o Fiscal (REFIS) da SAEMA, foi criado a partir da lei 296/17 enviada pelo prefeito, Victor Martini, aprovada pela c�mara de vereadores e publicada nesta quarta-feira (17). Segundo o texto, a ades�o ao programa tem que ser volunt�ria pelo consumidor interessado, mediante um requerimento apresentado diretamente na sede da autarquia.
O pagamento da d�vida poder� ser dividido em at� 40 vezes, sendo a primeira parcela paga no ato da ades�o. Para pessoa f�sica o valor mensal n�o poder� ser inferior a R$20 reais, j� para pessoa jur�dica a parcela m�nima � de R$ 100 reais.
O consumidor que optar em pagar seus d�bitos, � vista, ter� o benef�cio do desconto de 90% sobre os juros, multas e atualiza��o monet�ria. Esse valor do desconto vai diminuindo conforme a quantidade de parcelas for aumentando.
Os interessados em se beneficiar com o REFIS da SAEMA devem procurar a autarquia, para fazer a ades�o. O �rg�o est� localizado na avenida Padre Theo Hermann, 573, sa�da para Aquidaban. O atendimento � de segunda a sexta, no hor�rio das 8h �s 11h30 e 13h30 �s 17h.