O Governo Municipal de Marialva, por meio da Secretaria de Tributa��o comunica que est� em vigor no munic�pio o Programa de Recupera��o Fiscal (Refis), que ter� vig�ncia at� o dia 05 de dezembro de 2011.

O programa tem como objetivo estimular o contribuinte que se encontra em atraso com suas contribui��es tribut�rias e fiscais (IPTU, contribui��o de melhorias, renova��o de alvar� e ISSQN) a fazer o pagamento � vista de d�bitos anteriores a 2010, oferecendo descontos que variam entre 50% e 80%. O desconto � aplicado sobre multas, juros e corre��o monet�ria.

De acordo com o Secret�rio de Tributa��o, Marcos Roberto de Castro, ?o Refis tem por objetivo facilitar a regulariza��o dos d�bitos tribut�rios. � uma �tima oportunidade para o contribuinte ficar em dia com os impostos municipais e evitar transtornos como execu��o fiscal dos d�bitos, penhora de bens e outros mais?, disse.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Tributa��o para informar-se sobre o perfil de sua d�vida. Definido o valor da d�vida e aplicado o desconto conforme previsto em lei que instituiu o programa, o contribuinte deve quitar o d�bito � vista, em cota �nica, at� a data estipulada, e, assim, retirar cr�ditos tribut�rios inscritos em d�vida ativa ou em fase de ajuizamento.

Mais informa��es na Secretaria de Tributa��o no telefone, 3232-8367 / 3232-8377.