Nos últimos anos, houve vários movimentos de mobilização da sociedade para articular a educação nacional por políticas de Estado que resultassem de ampla participação. Foram inúmeras conferências educacionais, com destaque para a 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), entre 28 de março e 1º de abril de 2010, resultado de profícua parceria entre os sistemas de ensino, os órgãos educacionais, o Congresso Nacional e a sociedade civil.

O Documento Final da Conae/2010, resultado da construção coletiva desencadeada pela decisão política de submeter ao debate social a instituição do Sistema Nacional de Educação, que assegurasse a articulação entre os entes federados e os setores da sociedade civil, apresentou diretrizes, metas e ações, na perspectiva da democratização, da universalização, da qualidade, da inclusão, da igualdade e da diversidade e se constituiu em marco histórico para a educação brasileira na contemporaneidade, deliberando as bases e diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação.

A II Conae (fevereiro/2014) será um espaço democrático de construção de acordos entre atores sociais, que, expressando valores e posições diferenciados sobre os aspectos culturais, políticos, econômicos, apontarão renovadas perspectivas para a organização da educação nacional e a consolidação do novo PNE, fruto do movimento desencadeado pela I Conae, ao indicar ações e estratégias concretas para as políticas de Estado de educação básica e superior, assentadas na defesa da construção do Sistema Nacional de Educação e na regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados.

A II Conferência Nacional da Educação (Conae/2014), a ser realizada no mês de fevereiro de 2014, em Brasília-DF, será um momento especial na história das políticas públicas do setor, constituindo-se em espaço de deliberação e participação coletiva, envolvendo diferentes segmentos, setores e profissionais interessados na construção de políticas de Estado. Precedida por conferências preparatórias e livres1, municipais e intermunicipais, do Distrito Federal e estaduais de educação, terá como tema central O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

As discussões realizadas nas conferências prévias deverão ser sintetizadas em emendas resultantes de deliberações em documento específico, e apresentadas por unidade da federação. Essas emendas comporão os relatórios dos fóruns estaduais de educação no Sistema de Relatoria do FNE e serão objeto de análise da Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização. Após análise e sistematização pela Comissão, as emendas deverão ser conferidas e aprovadas pelos membros do FNE, conforme Regimento Interno, compondo o Documento-Base da II Conae.

Assim, objetivando atender a temática central O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração e os objetivos dela decorrentes, o FNE deliberou que as discussões devem ser perpassadas e constituídas pelos seguintes eixos centrais:

Eixo I ? O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação
Eixo II ? Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos.
Eixo III ? Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente
Eixo IV ? Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem.
Eixo V ? Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.
Eixo VI ? Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho.
Eixo VII ? Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos.

Torna-se então, de grande relevância, o nosso posicionamento frente às novas políticas educacionais vislumbradas em nosso país. Por isso, antecipadamente deixamos aqui nosso convite para a Conferência Municipal da Educação. Que se realizará no dia 27 de maio de 2013, ás 19:00 horas no Cine Teatro Sonia Maria Silvestre Lopes.

É com o espírito de avançar na construção de processos democráticos, participativos, que conclamamos os profissionais da educação, mães/pais, estudantes, dirigentes, demais atores sociais e todas e todos que se preocupam com a educação, para discutir e refletir coletivamente e propor caminhos para a educação brasileira.

Maiores informações: (44) 3232 8354.