O Governo Municipal de Marialva, por meio da secretaria de Tributa��o comunica que est� em vigor no munic�pio o Programa de Recupera��o Fiscal (Refis), que tem como objetivo estimular o contribuinte que se encontra em atraso com suas contribui��es tribut�rias e fiscais (IPTU, contribui��o de melhorias, renova��o de alvar� e ISSQN) a fazer o pagamento � vista de d�bitos anteriores a 2013, oferecendo descontos que variam entre 60% e 90%. O desconto � aplicado sobre multa e juros de mora.

O secret�rio de Tributa��o, Marcos Roberto de Castro, refor�a que o objetivo do programa � facilitar a regulariza��o dos d�bitos tribut�rios. ?O contribuinte ficando em dia com os impostos municipais evita poss�veis transtornos, como execu��o fiscal dos d�bitos, penhora de bens e outros mais?, disse.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a secretaria de Tributa��o para informar-se sobre o perfil de sua d�vida. Definido o valor e aplicado o desconto conforme previsto em lei que instituiu o programa, o contribuinte deve quitar o d�bito � vista, em cota �nica, at� a data estipulada, e, assim, retirar cr�ditos tribut�rios inscritos em d�vida ativa ou ajuizados.

Mais informa��es na Secretaria de Tributa��o no telefone, 3232-8366 / 3232-8367 / 3232-8377 / 3232-8378.