Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e as atuais ocupantes do cargo de Atendente de Creche passaram a serem denominadas Educadoras Infantis

Atendente de Creche reconhecida como Educadora Infantil

Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

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Na manh de 23 de junho, em sesso extraordinria, foi aprovado pela Cmara Municipal de Marialva o Projeto de Lei Complementar n 09/2014, que trata do enquadramento das Atendentes de Creche no Plano de Carreira do Magistrio Municipal.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e as atuais ocupantes do cargo de Atendente de Creche passaram a serem denominadas Educadoras Infantis. Uma luta que durou trs anos, desde a primeira tentativa da categoria. A questo que os vereadores num primeiro momento entenderam o pedido como inconstitucional e o documento foi arquivado por um ano. Depois deste perodo, uma vez que a categoria continuou firme na luta pelo reconhecimento de seu direito, a Administrao Municipal, por meio da Secretaria de Educao reencaminhou o mesmo para uma nova anlise.

Todos os vereadores debruaram sobre o aspecto legal e aps muitas discusses e esclarecimentos de dvidas, chegou-se a concluso de que o justo seria realmente valoriz-las como educadoras, sendo a docncia, a funo exercida por elas desde que assumiram o concurso. A unio dos poderes executivo, legislativo, sindicato (SISMAV) e atendentes alavancaram positivamente a aprovao do Projeto de Lei. Com isso, construiu-se uma coeso de ideias pelo bom dilogo que favoreceu um final justo e merecedor desse grupo de professoras.

Eis alguns destaques que sinalizam este avano oportunizado pela Administrao Municipal categoria:

? Todas as funcionrias que foram contratadas via este concurso possuem a formao mnima exigida por lei para a docncia na primeira infncia que o Magistrio - modalidade normal - Ensino Mdio;

? Atualmente estas professores possuem formao de at ps graduao, assim como os demais professores que atuam em nossas escolas - no justificando um salrio diferente para quem atua na mesma funo e com crianas da mesma faixa etria;
? Se a legislao federal permite que elas sejam enquadradas como Educadora Infantil, no h porque no avanarmos neste sentido, oferecendo a estas professoras o que a legislao lhes concede como direito - o de ser reconhecida como Educadoras;
? Se concordarmos que a Educao Infantil a primeira etapa da educao e tem o seu devido valor - a primeira atitude que comprova nossa valorizao a financeira ? reconhecendo-as como professoras, devidamente qualificadas.

?Parabenizamos todos os envolvidos nesta luta e, em especial, a Administrao Municipal por este grande salto. Oferecer uma Educao Infantil de qualidade est estritamente vinculado valorizao dos profissionais que atuam diariamente em nossos Centros de Educao Infantil. Nossa saudao especial ao prefeito Edgar Silvestre-Deca e todos os vereadores?, disse a Secretria de Educao, Maria Inez Benites Bria.

Maiores informaes: (44) 3232-8401.

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