O Programa de Recuperação Fiscal de Marialva (Refis 2018) entrou em vigor em julho, com a Lei Complementar n° 320/2018, e se configura como uma importante ajuda para o munícipe se colocar em dia perante suas contribuições municipais, especialmente o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e alvará.

A medida, que vai até 30 de novembro (próxima sexta-feira), concede 80% de desconto em multa e juros de mora, bem como em atualizações monetárias para os exercícios de 2017 e anteriores desses impostos e taxas municipais.

“A ideia não é apenas ajudar o contribuinte a se colocar em dia perante a Administração, mas também dar um impulso importante à arrecadação do município para o implemento das políticas públicas necessárias”, explicou o secretário Municipal de Tributos, Alexandre Modesto.

Fique em dia

Atenção, você que está em débito com impostos e taxas municipais, não deixe passar esta oportunidade! Procure a Secretaria Municipal de Tributos, no Paço Municipal, e fique em dia. Lembrando que a inadimplência pode gerar execução fiscal e a possível perda de bens, bem como a impossibilidade de participar de licitações públicas, entre outras consequências.