O estatuto do idoso prevê que pessoas acima de 60 anos têm direito a gratuidade ou desconto nas passagens interestaduais em transportes coletivos.

Para acessar esse direito, a pessoa tem que ter mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos. Quem não conseguir comprovar a renda, pode requerer a carteirinha.

O estatuto também prevê que as empresas devem destinar dois assentos gratuitos para esse público, por linha.

 A carteira do idoso é emitida no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Para emiti-la é necessário ter o CPF e o Número de Identificação Social (NIS), em mãos.

Caso o idoso não possua registro no Cadastro Único, ele será encaminhado para fazê-lo. A partir daí, será gerado o NIS, número utilizado para que a carteirinha seja emitida.

A carteirinha do idoso leva 90 dias para ser gerada. Enquanto isso, o idoso pode utilizar uma declaração provisória, que tem validade de 180 dias.

Se a pessoa tiver como comprovar a renda não precisa emitir a Carteira do Idoso, tendo acesso à gratuidade ou ao desconto, apenas apresentando o comprovante de renda e o documento de identidade na empresa que fará o transporte interestadual.

Os documentos que servem como comprovação de renda são:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações realizadas;
• Contracheque de pagamento, holerite ou documento expedido pelo empregador;
• Carnê de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado; ou

Caso não tenha nenhum dos documentos de comprovação de renda citados acima, terá de emitir a Carteira do Idoso no CRAS que localiza-se na Av. Cristóvão Colombo, 229. Centro.