Com o novo decreto regulamentando a inclusão de novos alunos na Educação Infantil, Marialva zerou a fila de espera por vagas, cadastrada até 30 de novembro, colocando 462 novos alunos para o ano letivo de 2023, totalizando 863 crianças.

Destas 462 crianças que estavam na fila, 205 terão vagas nas turmas de período integral e 257 em meio período, atendendo a Deliberação 2/2014 do Conselho Estadual de Educação do Paraná.

Pelo decreto municipal que regulamenta o serviço, tiveram a vaga garantida em período integral as famílias com a faixa máxima de renda de 3 salários mínimos ou que tenham renda per capita de 85% do salário mínimo, seguindo Recomendação do Ministério Público.

Critérios 

Para o próximo ano letivo, o Governo Municipal e a Secretaria de Educação receberam uma Recomendação Administrativa do Ministério Público do Estado do Paraná, estabelecendo critérios de prioridade no acesso às vagas em período integral dos CMEIs.

 
Dentre esses critérios, destacamos: 
a) Priorização às crianças que tiverem os responsáveis com trabalho comprovado em horário de funcionamento dos CMEIs;
b) Renda familiar de até 3 salários mínimos ou renda per capita de 85% do salário mínimo;
c) Atendimento priorizado na lista de matrículas para crianças em situação de violência doméstica;
d) Atendimento prioritário para crianças em situações de vulnerabilidade;
e) Atendimento diferenciado a crianças em situação de acolhimento.

 
Deste modo, a Secretaria Municipal de Educação irá respeitar, na íntegra, a Recomendação Administrativa citada, a qual já foi utilizada como referência na convocação feita até o dia 30 de novembro de 2022, com o objetivo de dar mais lisura ao processo de acesso às vagas da Educação Infantil de Marialva.

O trabalho continua

Garantir acesso à educação para todos não é tarefa fácil, ainda mais diante da necessidade de priorizar aqueles que mais precisam no caso das vagas em período integral. No entanto, o trabalho da Prefeitura e da Secretaria de Educação não param, no sentido de garantir as vagas a todos com a estrutura atual (algumas em período integral e outras em meio período).

“A Secretaria está fazendo todos os esforços possíveis para garantir acesso à educação de todas as crianças”, afirma a secretária Jaqueline Nabas.

Para o ano de 2023 serão 863 crianças de zero a 3 anos matriculadas na Educação Infantil distribuídas nos 5 CMEIs na cidade.

Além disso, o trabalho continua também no sentido de buscar a ampliação dessas vagas. “O município tem trabalhado para ampliação de vagas, buscando recursos para a construção de novas salas e até mesmo de novas unidades”, comenta o prefeito Victor Martini.