Controlar a natalidade dos animais de estimação é uma medida de proteção aos bichinhos, que visa amenizar o problema de abandono e maus tratos contra cachorros e gatos.

Para saber qual a real necessidade de castração no município, a Prefeitura de Marialva, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, está realizando um levantamento e cadastrando esses animais.

Para isso, os tutores devem acessar e preencher o formulário DISPONÍVEL AQUI com todas as informações pedidas. A ideia é montar um cadastro para organizar a ação de castração que será realizada em breve. Tem dúvidas? Ligue para (44) 3232-4443.

Quem pode participar?

O Conselho Municipal de Proteção aos Animais (COMUPA) estabeleceu critérios de participação no programa. Para participar, o tutor do animal deve comprovar inscrição ativa em algum programa social do Governo Federal (como por exemplo: Bolsa Família, Cadastro Único e demais programas vinculadas a Assistência Social) ou ter feito adoção de animal por meio da APROAMA, mediante a comprovação de Termo de Adoção emitido pela instituição.

Para realizar o cadastro de adesão ao Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos, as famílias beneficiárias de Programas Sociais deverão apresentar cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de inscrição no Programa Social do Governo Federal.

Ressaltamos que todos os critérios da resolução 001/2023 co COMUPA são baseados na Lei Municipal nº 1.295/2009, alterada pela Lei Municipal nº 2.554/2022, e a Lei Federal nº 13.426/17, que define a Política Nacional de Controle de Natalidade de Cães e Gatos.