Segunda-feira, 12 de junho de 2023
Última Modificação: 12/06/2023 15:26:06 | Visualizada 78 vezes
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007.ÂÂ
Ouvir matéria
Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. O trabalho infantil deixa marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta. Traz graves consequências à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar.
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.
O tema da campanha nacional desse ano promovida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) é “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil” - propõe um chamado à sociedade para erradicar o trabalho infantil, observando que a proteção à infância é fundamental tanto para o enfrentamento do trabalho infantil, como para o florescimento das potencialidades de crianças e adolescentes.
A principal arma contra o trabalho infantil é a intensa sensibilização civil contra a exploração das crianças e adolescentes, que constitui uma grave violação aos direitos humanos fundamentais.
De acordo com dados da UNICEF, estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo.
As piores formas estão listadas no Decreto 6.481/2008, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT. Entre as piores formas estão atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual. Todas comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes.
• O trabalho na agricultura expõe crianças e adolescentes a intoxicações por agrotóxicos, ao risco de acidentes por uso de ferramentas cortantes e a lesões físicas pelo trabalho exaustivo, embaixo de chuva ou de sol.
• O trabalho infantil doméstico, realizado principalmente por meninas, expõe crianças e adolescentes ao abuso físico, psicológico e sexual, a acidentes como queimaduras de ferro ou no fogão e à jornada de trabalho exaustiva.
• O trabalho nas ruas, além de ser cansativo, expõe às violências, ao aliciamento para o consumo e o tráfico de drogas e à exploração sexual.
O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas. Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. Suas cinco pontas representam todos os continentes. Ao girar, elas inspiram a mobilização, a geração de sinergia capaz de mudar a situação de milhões de crianças exploradas como trabalhadoras no Brasil e outros países. O colorido representa a beleza e o respeito a diversidade das crianças em todo o mundo.
Assim foram distribuídos cata-ventos por toda a cidade para marcar e registrar essa importante data. Além disso, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação realizam anualmente um concurso cultural com todas as crianças e adolescentes do Município a respeito dessa temática, trazendo informação e conscientização às crianças, adolescentes e a população em geral.
Importante saber que no Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 13 anos; a partir dos 14 anos pode-se trabalhar como aprendiz; já dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas.
Fonte: Comunicação
Confira o edital atualizado de vagas da Agência do Trabalhador de Marialva
UBS João de Barro promove encontro especial para mulheres do bairro
SAEMA abre Processo Seletivo Simplificado para diversas vagas em Marialva