Segunda-feira, 12 de junho de 2023
Última Modificação: 12/06/2023 15:26:06 | Visualizada 63 vezes
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007.ÂÂ
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Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. O trabalho infantil deixa marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta. Traz graves consequências à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar.
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.
O tema da campanha nacional desse ano promovida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) é “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil” - propõe um chamado à sociedade para erradicar o trabalho infantil, observando que a proteção à infância é fundamental tanto para o enfrentamento do trabalho infantil, como para o florescimento das potencialidades de crianças e adolescentes.
A principal arma contra o trabalho infantil é a intensa sensibilização civil contra a exploração das crianças e adolescentes, que constitui uma grave violação aos direitos humanos fundamentais.
De acordo com dados da UNICEF, estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo.
As piores formas estão listadas no Decreto 6.481/2008, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT. Entre as piores formas estão atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual. Todas comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes.
• O trabalho na agricultura expõe crianças e adolescentes a intoxicações por agrotóxicos, ao risco de acidentes por uso de ferramentas cortantes e a lesões físicas pelo trabalho exaustivo, embaixo de chuva ou de sol.
• O trabalho infantil doméstico, realizado principalmente por meninas, expõe crianças e adolescentes ao abuso físico, psicológico e sexual, a acidentes como queimaduras de ferro ou no fogão e à jornada de trabalho exaustiva.
• O trabalho nas ruas, além de ser cansativo, expõe às violências, ao aliciamento para o consumo e o tráfico de drogas e à exploração sexual.
O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas. Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. Suas cinco pontas representam todos os continentes. Ao girar, elas inspiram a mobilização, a geração de sinergia capaz de mudar a situação de milhões de crianças exploradas como trabalhadoras no Brasil e outros países. O colorido representa a beleza e o respeito a diversidade das crianças em todo o mundo.
Assim foram distribuídos cata-ventos por toda a cidade para marcar e registrar essa importante data. Além disso, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação realizam anualmente um concurso cultural com todas as crianças e adolescentes do Município a respeito dessa temática, trazendo informação e conscientização às crianças, adolescentes e a população em geral.
Importante saber que no Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 13 anos; a partir dos 14 anos pode-se trabalhar como aprendiz; já dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas.
Fonte: Comunicação
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