A Lei Paulo Gustavo, como é conhecida a Lei Complementar Federal nº 195/2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525/2023, tem como objetivo aliviar os efeitos devastadores que a pandemia da Covid-19 teve em relação ao Setor Cultural da economia brasileira. Para isso, a União repassará o valor de R$ 3,8 bilhões aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Para participar do projeto, basta que o ente federado envie ao Ministério da Cultura um Plano de Ação, e foi o que Marialva fez por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer. Seguindo o Plano de Ação, o município deve receber dos cofres federais a quantia de R$ 338.788,08.

Nesse sentido, estão previstos quase R$ 180 mil para o apoio a produções audiovisuais, cerca de R$ 40 mil para espaços culturais e aproximadamente R$ 20 mil para a capacitação de pessoas, pesquisa e rodadas de negócios relacionadas ao formato audiovisual.

Também devem ser destinados quase R$ 100 mil para apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, apoio cursos ou a atividades artísticas e culturais que possam ser distribuídas via internet, e apoio a espaços, empresas, organizações culturais comunitárias, entre outras instituições, que tiveram suas atividades diminuídas ou cessadas por conta da pandemia.

Com o Plano de Ação enviado, os recursos estão quase garantidos, faltando apenas a aprovação formal e a assinatura do Termo de Adesão. Com a efetiva liberação dos recursos, aí sim serão realizados os editais e chamamentos públicos relacionados à Lei.

"A pandemia atingiu em cheio o setor cultural, e essa verba vem em boa hora para o nosso município", afirma o secretário de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, Maikom Parpinelli. "Temos certeza que nossa população vai aproveitar muito bem essa oportunidade com propostas culturais criativas e de grande potencial", acrescentou o prefeito Victor Martini.