A Prefeitura de Marialva encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 13/2025, que prevê a redução da carga horária de servidores efetivos responsáveis pelos cuidados de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência. O objetivo é permitir mais tempo para acompanhamento e assistência aos dependentes. Já existe uma Lei Federal sobre o assunto, e a ideia é regulamentar o tema também em Marialva.

A proposta permite a redução da jornada entre 20% e 50%, conforme necessidade comprovada por laudo médico. O benefício não se aplica a servidores com carga inferior a 40 horas semanais, profissionais que atuam em escalas, turnos ou plantões, e contratos temporários ou regimes especiais. Durante o período de redução, o servidor não poderá exercer outra atividade remunerada ou voluntária.

Para solicitar, é necessário apresentar requerimento à Divisão de Recursos Humanos, com documentos comprobatórios, tais como laudos e atestados médicos. O pedido será avaliado pelo Departamento de Medicina e Saúde Ocupacional do Município, podendo haver perícia médica. O benefício será concedido por até um ano para casos temporários e até dois anos para casos permanentes, os quais terão que ser periodicamente reavaliados.

O projeto aguarda aprovação da Câmara e, se sancionado, entrará em vigor após publicação oficial. “Entendemos que não é fácil para os pais de uma criança com deficiência ou com autismo cuidar do filho e ter que trabalhar o dia todo, por isso queremos regulamentar essa Lei aqui em Marialva”, destaca a prefeita Flávia Cheroni.