ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/04/2025 17:12:24 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1327/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
16/04/2025 15:41:33 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1327/2025 EXECUTIVO
15/04/2025 17:00:56 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1326/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
15/04/2025 10:30:47 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1326/2025 EXECUTIVO
11/04/2025 20:17:11 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1325/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
11/04/2025 17:33:30 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1325/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
11/04/2025 09:56:53 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1325/2025 EXECUTIVO
10/04/2025 19:17:09 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1324/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
10/04/2025 10:32:37 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1324/2025 EXECUTIVO
09/04/2025 10:57:14 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1323/2025 EXECUTIVO
08/04/2025 18:53:49 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1322/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
08/04/2025 11:34:09 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1322/2025 EXECUTIVO
07/04/2025 16:33:26 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1321/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
07/04/2025 09:59:22 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1321/2025 EXECUTIVO
04/04/2025 09:38:37 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1320/2025 EXECUTIVO
1 2 3 4 5 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.