ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/06/2024 09:18:06 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1143/2024 EXECUTIVO
21/06/2024 08:59:34 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1142/2024 EXECUTIVO
20/06/2024 09:07:59 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1141/2024 EXECUTIVO
19/06/2024 16:34:29 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1140/2024 EXECUTIVO
18/06/2024 16:44:19 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1139/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
18/06/2024 09:45:44 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1139/2024 EXECUTIVO
17/06/2024 09:09:39 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1138/2024 EXECUTIVO
14/06/2024 09:18:22 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1137/2024 EXECUTIVO
13/06/2024 16:52:42 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1136/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
13/06/2024 08:53:19 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1136/2024 EXECUTIVO
12/06/2024 16:56:17 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1135/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
12/06/2024 09:21:05 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1135/2024 EXECUTIVO
11/06/2024 10:09:19 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1134/2024 EXECUTIVO
10/06/2024 16:52:12 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1133/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
10/06/2024 08:52:07 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1133/2024 EXECUTIVO
Anterior 6 7 8 9 10 11 12 13 14 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.