ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
02/07/2020 08:40:22 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 228-2020 EXECUTIVO
09/08/2022 13:23:18 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 227/2022 LEGISLATIVO
30/06/2020 15:56:58 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 227-2020 EXECUTIVO
05/08/2022 14:05:55 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 226/2022 LEGISLATIVO
29/06/2020 08:33:09 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 226-2020 EXECUTIVO
02/08/2022 13:53:55 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 225/2022 LEGISLATIVO
26/06/2020 08:32:11 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 225/2020 EXECUTIVO
01/08/2022 12:55:45 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 224/2022 LEGISLATIVO
25/06/2020 13:30:05 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 224-2020 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
25/06/2020 08:21:56 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 224-2020 EXECUTIVO
29/07/2022 13:17:29 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 223/2022 LEGISLATIVO
24/06/2020 13:31:07 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 223-2020 EXECUTIVO
28/07/2022 12:45:55 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 222/2022 LEGISLATIVO
23/06/2020 08:14:13 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 222-2020 EXECUTIVO
08/07/2022 14:38:00 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA Nº 221/2022 LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
Anterior 99 100 101 102 103 104 105 106 107 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.