ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/05/2023 13:43:19 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 299/2023 LEGISLATIVO
15/10/2020 11:21:51 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 299-2020 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
15/10/2020 08:50:05 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 299-2020 EXECUTIVO
05/05/2023 12:36:06 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 298/2023 LEGISLATIVO
14/10/2020 09:47:36 D. O. E. - EDICAO Nº 298-2020 EXECUTIVO
04/05/2023 14:56:30 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 297/2023 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
13/10/2020 08:44:40 D. O. E. - EDICAO Nº 297-2020 EXECUTIVO
02/05/2023 12:47:02 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 296/2023 LEGISLATIVO
09/10/2020 08:56:55 D. O. E. - EDICAO Nº 296-2020 EXECUTIVO
28/04/2023 14:00:10 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 295/2023 LEGISLATIVO
08/10/2020 08:48:57 D. O. E. - EDICAO Nº 295-2020 EXECUTIVO
27/04/2023 15:16:39 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 294/2023 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
07/10/2020 08:42:16 D. O. E. - EDICAO Nº 294-2020 EXECUTIVO
12/04/2023 16:10:20 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 293/2023 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
06/10/2020 08:53:21 D. O. E. - EDICAO Nº 293-2020 EXECUTIVO
Anterior 100 101 102 103 104 105 106 107 108 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.