ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/04/2023 13:21:14 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 292/2023 LEGISLATIVO
05/10/2020 08:24:12 D. O. E. - EDICAO Nº 292-2020 EXECUTIVO
31/03/2023 13:36:43 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 291/2023 LEGISLATIVO
02/10/2020 08:39:25 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 291-2020 EXECUTIVO
24/03/2023 17:22:26 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 290/2023 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
01/10/2020 16:19:42 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 290-2020 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
01/10/2020 09:00:08 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 290-2020 EXECUTIVO
23/03/2023 13:14:08 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 289/2023 LEGISLATIVO
30/09/2020 08:54:37 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 289-2020 EXECUTIVO
22/03/2023 12:46:40 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 288/2023 LEGISLATIVO
29/09/2020 10:58:17 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 288-2020 EXECUTIVO
21/03/2023 13:49:53 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 287/2022 LEGISLATIVO
28/09/2020 09:25:17 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 287-2020 EXECUTIVO
20/03/2023 14:19:46 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 286/2023 LEGISLATIVO
25/09/2020 08:39:25 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 286-2020 EXECUTIVO
Anterior 101 102 103 104 105 106 107 108 109 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.