ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/05/2020 08:07:07 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 207-2020 EXECUTIVO
06/05/2022 13:09:35 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 206/2022 LEGISLATIVO
27/05/2020 14:03:21 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 206-2020 EXECUTIVO
27/04/2022 13:22:10 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 205/2022 LEGISLATIVO
26/05/2020 08:47:51 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 205-2020 EXECUTIVO
20/04/2022 13:32:00 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 204/2022 LEGISLATIVO
25/05/2020 08:21:09 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 204-2020 EXECUTIVO
05/04/2022 13:07:54 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 203/2022 LEGISLATIVO
22/05/2020 08:22:55 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 203-2020 EXECUTIVO
01/04/2022 14:51:28 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 202/2022 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
21/05/2020 08:34:47 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 2020-2020 EXECUTIVO
01/04/2022 13:01:50 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 201/2022 LEGISLATIVO
20/05/2020 08:31:48 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 201-2020 EXECUTIVO
29/03/2022 14:34:04 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 200/2022 LEGISLATIVO
19/05/2020 08:20:24 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 200-2020 EXECUTIVO
Anterior 102 103 104 105 106 107 108 109 110 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.