ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/04/2020 08:34:44 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 173/2020 EXECUTIVO
30/11/2021 12:13:01 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 172/2021 LEGISLATIVO
31/03/2020 08:35:52 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 172/2020 EXECUTIVO
26/11/2021 12:01:22 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 171/2021 LEGISLATIVO
30/03/2020 09:19:39 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 171/2020 EXECUTIVO
24/11/2021 13:54:56 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 170/2021 LEGISLATIVO
26/03/2020 08:25:00 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 170/2020 EXECUTIVO
23/11/2021 13:23:35 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 169/2021 LEGISLATIVO
25/03/2020 09:13:16 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 169/2020 EXECUTIVO
17/11/2021 13:47:59 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 168/2021 LEGISLATIVO
24/03/2020 08:30:46 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 168/2020 EXECUTIVO
10/11/2021 13:54:46 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 167/2021 LEGISLATIVO
23/03/2020 15:26:41 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 167/2020 - EXTRA EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
23/03/2020 08:39:45 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 167-2020 EXECUTIVO
26/10/2021 13:16:50 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 166/2021 LEGISLATIVO
Anterior 107 108 109 110 111 112 113 114 115 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.