ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/07/2020 15:50:29 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 237-2020 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
15/07/2020 09:01:36 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 237-2020 EXECUTIVO
12/09/2022 14:16:59 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 236/2022 LEGISLATIVO
14/07/2020 08:16:48 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 236-2020 EXECUTIVO
09/09/2022 14:12:40 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 235/2022 LEGISLATIVO
13/07/2020 08:18:55 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 235-2020 EXECUTIVO
08/09/2022 13:55:37 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 234/2022 LEGISLATIVO
10/07/2020 08:50:35 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 234-2020 EXECUTIVO
06/09/2022 13:58:26 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 233/2022 LEGISLATIVO
09/07/2020 08:38:43 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 233-2020 EXECUTIVO
02/09/2022 14:05:20 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 232/2022 LEGISLATIVO
08/07/2020 08:27:09 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 232-2020 EXECUTIVO
30/08/2022 13:46:22 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 231/2022 LEGISLATIVO
07/07/2020 08:24:28 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 231-2020 EXECUTIVO
26/08/2022 13:31:10 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 230/2022 LEGISLATIVO
Anterior 109 110 111 112 113 114 115 116 117 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.