ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/04/2022 14:51:28 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 202/2022 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
21/05/2020 08:34:47 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 2020-2020 EXECUTIVO
01/04/2022 13:01:50 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 201/2022 LEGISLATIVO
20/05/2020 08:31:48 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 201-2020 EXECUTIVO
29/03/2022 14:34:04 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 200/2022 LEGISLATIVO
19/05/2020 08:20:24 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 200-2020 EXECUTIVO
25/03/2022 13:05:07 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 199/2022 LEGISLATIVO
18/05/2020 08:35:43 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 199-2020 EXECUTIVO
23/03/2022 13:02:06 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 198/2022 LEGISLATIVO
14/05/2020 08:14:33 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 198-2020 EXECUTIVO
22/03/2022 12:22:45 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 197/2022 LEGISLATIVO
12/05/2020 08:51:01 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 197-2020 EXECUTIVO
11/03/2022 13:41:00 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 196/2022 LEGISLATIVO
11/05/2020 09:02:17 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 196-2020 EXECUTIVO
10/03/2022 13:49:12 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 195/2022 LEGISLATIVO
Anterior 114 115 116 117 118 119 120 121 122 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.