ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/10/2019 08:23:49 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 078/2019 EXECUTIVO
16/12/2020 08:51:23 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 77/2020 LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
21/10/2019 08:15:24 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 077/2019 EXECUTIVO
10/12/2020 15:02:29 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 76/2020 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
18/10/2019 08:22:49 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 076/2019 EXECUTIVO
08/12/2020 09:23:23 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 75/2020 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
17/10/2019 08:20:21 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 075/2019 EXECUTIVO
07/12/2020 16:22:15 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 74/2020 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
16/10/2019 09:00:34 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 074/2019 EXECUTIVO
30/11/2020 15:57:46 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 73/2020 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
15/10/2019 08:48:04 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 073/2019 EXECUTIVO
18/11/2020 12:17:00 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 72-2020 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
14/10/2019 08:11:26 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 072/2019 EXECUTIVO
17/11/2020 08:56:24 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 71-2020 LEGISLATIVO
11/10/2019 08:10:54 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 071/2019 EXECUTIVO
Anterior 120 121 122 123 124 125 126 127 128 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.