ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/10/2019 09:04:16 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 063/2019 EXECUTIVO
16/09/2020 13:35:28 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 62-2020 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
27/09/2019 08:16:45 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 062/2019 EXECUTIVO
14/09/2020 16:32:33 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 61-2020 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
26/09/2019 08:09:10 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 061/2019 EXECUTIVO
11/09/2020 11:31:23 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 60-2020 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
25/09/2019 11:14:41 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 060/2019 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
25/09/2019 08:45:20 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 060/2019 EXECUTIVO
10/09/2020 16:42:33 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 59-2020 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
24/09/2019 08:15:28 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 059/2019 EXECUTIVO
03/09/2020 16:50:23 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 58-2020 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
23/09/2019 08:11:30 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 058/2019 EXECUTIVO
01/09/2020 09:52:20 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 57-2020 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
20/09/2019 08:11:54 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 057/2019 EXECUTIVO
26/08/2020 16:37:52 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 56-2020 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
Anterior 122 123 124 125 126 127 128 129 130 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.