ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/08/2019 08:29:16 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 041/2019 EXECUTIVO
10/06/2020 14:04:13 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 40-2020 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
28/08/2019 08:08:17 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 040/2019 EXECUTIVO
09/06/2020 08:42:15 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 39-2020 LEGISLATIVO
27/08/2019 08:15:53 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 039/2019 EXECUTIVO
05/06/2020 08:36:48 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 38-2020 LEGISLATIVO
23/08/2019 08:35:39 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 038/2019 EXECUTIVO
02/06/2020 09:07:00 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 37-2020 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
22/08/2019 08:11:33 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 037/2019 EXECUTIVO
12/05/2020 10:12:00 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 36-2020 - EDIÇÃO EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
21/08/2019 08:17:38 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 036/2019 EXECUTIVO
24/04/2020 11:33:31 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 35-2020 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
20/08/2019 08:15:50 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 035/2019 EXECUTIVO
22/04/2020 10:04:17 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 34-2019 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
19/08/2019 08:02:13 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 034/2019 EXECUTIVO
Anterior 125 126 127 128 129 130 131 132 133 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.