ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/08/2019 08:02:44 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 026/2019 EXECUTIVO
14/02/2020 08:08:28 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 25-2020 LEGISLATIVO
06/08/2019 08:19:23 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 025/2019 EXECUTIVO
12/02/2020 08:33:37 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 24-2020 LEGISLATIVO
05/08/2019 08:25:56 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 024/2019 EXECUTIVO
05/02/2020 08:56:44 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 23-2020 LEGISLATIVO
02/08/2019 10:30:12 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 023/2019 EXECUTIVO
03/02/2020 07:54:35 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 22-2020 LEGISLATIVO
01/08/2019 09:03:58 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 022/2019 EXECUTIVO
23/01/2020 09:00:00 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 21-2020 LEGISLATIVO
31/07/2019 10:10:16 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 021/2019 EXECUTIVO
20/01/2020 08:59:00 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 20-2020 LEGISLATIVO
30/07/2019 08:17:33 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 020/2019 EXECUTIVO
15/01/2020 08:54:09 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 19-2020 LEGISLATIVO
29/07/2019 08:16:30 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 019/2019 EXECUTIVO
Anterior 127 128 129 130 131 132 133 134 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.