ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/04/2024 16:41:55 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1091/2024 EXECUTIVO
05/04/2024 09:24:54 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1091/2024 EXECUTIVO
03/04/2024 11:21:59 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1090/2024 EXECUTIVO
02/04/2024 08:47:47 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1089/2024 EXECUTIVO
28/03/2024 18:26:00 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1.088/2024 EXECUTIVO
27/03/2024 15:37:27 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1087/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
27/03/2024 09:17:23 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1087/2024 EXECUTIVO
26/03/2024 08:55:01 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1086/2024 EXECUTIVO
25/03/2024 16:31:10 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1085/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
25/03/2024 08:51:10 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1085/2024 EXECUTIVO
22/03/2024 09:01:44 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1084/2024 EXECUTIVO
21/03/2024 08:54:10 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1083/2024 EXECUTIVO
20/03/2024 08:55:19 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1082/2024 EXECUTIVO
19/03/2024 10:35:19 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1081/2024 EXECUTIVO
15/03/2024 16:40:20 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1080/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
Anterior 11 12 13 14 15 16 17 18 19 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.