ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/03/2024 09:46:16 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1080/2024 EXECUTIVO
14/03/2024 09:06:24 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1079/2024 EXECUTIVO
13/03/2024 17:05:38 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1078/2024 EXECUTIVO
12/03/2024 16:19:54 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1077/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
12/03/2024 09:11:35 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1077/2024 EXECUTIVO
08/03/2024 16:47:18 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1076/2024 EXECUTIVO
07/03/2024 16:34:28 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1075/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
07/03/2024 10:11:57 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1075/2024 EXECUTIVO
06/03/2024 11:03:49 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1074/2024 EXECUTIVO
05/03/2024 16:00:20 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1073/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
05/03/2024 08:54:53 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1073/2024 EXECUTIVO
04/03/2024 16:41:03 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1072/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
04/03/2024 08:51:41 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1072/2024 EXECUTIVO
01/03/2024 08:51:59 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1071/2024 EXECUTIVO
29/02/2024 16:57:13 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1070/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
Anterior 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.