ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/06/2024 16:56:17 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1135/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
12/06/2024 09:21:05 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1135/2024 EXECUTIVO
11/06/2024 10:09:19 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1134/2024 EXECUTIVO
10/06/2024 16:52:12 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1133/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
10/06/2024 08:52:07 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1133/2024 EXECUTIVO
07/06/2024 09:00:45 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1132/2024 EXECUTIVO
06/06/2024 08:59:37 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1131/2024 EXECUTIVO
05/06/2024 09:11:26 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1130/2024 EXECUTIVO
03/06/2024 14:57:36 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1129/2024 EXECUTIVO
31/05/2024 14:33:29 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1128/2024 EXECUTIVO
29/05/2024 17:07:22 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1127/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
29/05/2024 08:54:59 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1127/2024 EXECUTIVO
28/05/2024 16:43:24 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1126/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
28/05/2024 09:00:56 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1126/2024 EXECUTIVO
27/05/2024 17:00:25 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1125/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
Anterior 15 16 17 18 19 20 21 22 23 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.