ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/11/2023 09:15:51 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1008/2023 EXECUTIVO
17/11/2023 17:07:50 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1007/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
17/11/2023 08:57:12 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1007/2023 EXECUTIVO
10/11/2023 17:13:27 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1006/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
10/11/2023 13:27:48 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1006/2023 EXECUTIVO
09/11/2023 15:13:39 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1005/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
09/11/2023 10:00:10 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1005/2023 EXECUTIVO
08/11/2023 09:49:19 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1004/2023 EXECUTIVO
07/11/2023 16:58:29 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1003/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
07/11/2023 08:43:44 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1003/2023 EXECUTIVO
06/11/2023 17:14:38 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1002/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
06/11/2023 08:52:19 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1.002/2023 EXECUTIVO
01/11/2023 08:40:27 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1001/2023 EXECUTIVO
31/10/2023 11:18:29 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1000/2023 EXECUTIVO
30/10/2023 11:24:29 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 999/2023 EXECUTIVO
Anterior 18 19 20 21 22 23 24 25 26 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.