ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/10/2023 15:56:13 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 998/2023 EXECUTIVO
25/10/2023 17:01:17 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 997/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
25/10/2023 09:00:34 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 997/2023 EXECUTIVO
24/10/2023 09:08:07 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 996/2023 EXECUTIVO
23/10/2023 16:31:05 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 995/2023 EXECUTIVO
20/10/2023 16:39:21 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 994/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
20/10/2023 08:55:03 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 994/2023 EXECUTIVO
18/10/2023 08:51:15 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 993/2023 EXECUTIVO
17/10/2023 16:59:23 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 992/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
17/10/2023 14:07:26 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 992/2023 EXECUTIVO
16/10/2023 16:55:45 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 991/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
16/10/2023 08:51:35 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 991/2023 EXECUTIVO
11/10/2023 09:38:01 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 990/2023 EXECUTIVO
10/10/2023 16:30:18 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 989/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
10/10/2023 09:15:08 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 989/2023 EXECUTIVO
Anterior 19 20 21 22 23 24 25 26 27 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.