ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/06/2023 16:08:07 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 912/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
20/06/2023 09:33:56 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 912/2023 EXECUTIVO
19/06/2023 08:50:07 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 911/2023 EXECUTIVO
16/06/2023 10:13:12 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 910/2023 EXECUTIVO
15/06/2023 08:50:58 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 909/2023 EXECUTIVO
14/06/2023 09:04:00 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 908/2023 EXECUTIVO
13/06/2023 16:38:52 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 907/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
13/06/2023 08:52:01 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 907/2023 EXECUTIVO
12/06/2023 08:52:10 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 906/2023 EXECUTIVO
07/06/2023 09:48:15 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 905/2023 EXECUTIVO
06/06/2023 08:59:20 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 904/2023 EXECUTIVO
05/06/2023 10:17:23 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 903/2023 EXECUTIVO
02/06/2023 13:57:07 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 902/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
02/06/2023 09:01:18 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 902/2023 EXECUTIVO
01/06/2023 09:45:23 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 901/2023 EXECUTIVO
Anterior 27 28 29 30 31 32 33 34 35 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.