ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/07/2023 08:59:36 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 927/2023 EXECUTIVO
11/07/2023 16:57:14 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 926/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
11/07/2023 08:51:31 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 926/2023 EXECUTIVO
10/07/2023 17:03:45 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 925/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
10/07/2023 09:15:12 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 925/2023 EXECUTIVO
07/07/2023 08:52:44 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 924/2023 EXECUTIVO
06/07/2023 09:45:04 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 923/2023 EXECUTIVO
05/07/2023 08:51:11 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 922/2023 EXECUTIVO
04/07/2023 16:49:53 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 921/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
04/07/2023 10:44:43 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 921/2023 EXECUTIVO
03/07/2023 09:49:28 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 920/2023 EXECUTIVO
30/06/2023 16:50:01 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 919/2023 EXECUTIVO
29/06/2023 16:07:09 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 918/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
29/06/2023 08:59:15 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 918/2023 EXECUTIVO
28/06/2023 09:13:10 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 917/2023 EXECUTIVO
Anterior 34 35 36 37 38 39 40 41 42 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.