ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/05/2023 17:05:21 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 882/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
05/05/2023 09:00:08 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 882/2023 EXECUTIVO
04/05/2023 16:52:23 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 881/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
04/05/2023 09:07:56 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 881/2023 EXECUTIVO
03/05/2023 08:59:57 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 880/2023 EXECUTIVO
02/05/2023 16:45:00 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 879/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
02/05/2023 08:57:31 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 879/2023 EXECUTIVO
28/04/2023 16:56:31 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 878/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
28/04/2023 10:16:02 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 878/2023 EXECUTIVO
27/04/2023 10:14:45 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 877/2023 EXECUTIVO
26/04/2023 08:53:33 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 876/2023 EXECUTIVO
25/04/2023 16:19:47 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 875/2023 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
25/04/2023 09:04:08 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 875/2023 EXECUTIVO
24/04/2023 08:50:13 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 874/2023 EXECUTIVO
20/04/2023 09:07:14 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 873/2023 EXECUTIVO
Anterior 38 39 40 41 42 43 44 45 46 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.