ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/02/2025 08:55:28 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1290/2025 EXECUTIVO
17/02/2025 08:52:57 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1289/2025 EXECUTIVO
14/02/2025 16:49:22 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1288/2025 EXECUTIVO
13/02/2025 16:06:39 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1287/2025 EXECUTIVO
12/02/2025 08:59:14 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1286/2025 EXECUTIVO
10/02/2025 17:13:59 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1285/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
10/02/2025 09:04:06 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1285/2025 EXECUTIVO
06/02/2025 09:05:36 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1284/2025 EXECUTIVO
05/02/2025 09:10:36 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1283/2025 EXECUTIVO
04/02/2025 17:23:21 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1282/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
04/02/2025 16:46:58 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1282/2025 EXECUTIVO
03/02/2025 16:59:20 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1281/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
03/02/2025 08:44:11 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1281/2025 EXECUTIVO
30/01/2025 16:53:22 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1280/2025 EXECUTIVO
29/01/2025 17:15:20 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1279/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.