ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/11/2022 16:26:50 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 768/2022 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
03/11/2022 08:58:29 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 768-2022 EXECUTIVO
31/10/2022 18:29:44 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 767/2022 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
31/10/2022 16:09:10 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 767-2022 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
31/10/2022 08:56:10 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 767-2022 EXECUTIVO
27/10/2022 16:25:29 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 766-2022 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
27/10/2022 10:22:42 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 766-2022 EXECUTIVO
26/10/2022 16:34:40 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 765-2022 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
26/10/2022 09:26:27 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 765-2022 EXECUTIVO
25/10/2022 13:41:44 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 764-2022 EXECUTIVO
24/10/2022 16:26:21 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 763-2022 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
24/10/2022 10:50:28 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 763-2022 EXECUTIVO
21/10/2022 08:58:29 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 762-2022 EXECUTIVO
20/10/2022 16:58:03 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 761-2022 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
20/10/2022 09:27:28 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 761-2022 EXECUTIVO
Anterior 48 49 50 51 52 53 54 55 56 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.