ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/07/2022 08:59:56 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 703-2022 EXECUTIVO
27/07/2022 09:30:01 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 702-2022 EXECUTIVO
26/07/2022 08:53:42 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 701-2022 EXECUTIVO
25/07/2022 08:43:45 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 700-2022 EXECUTIVO
22/07/2022 09:07:20 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 699-2022 EXECUTIVO
21/07/2022 08:53:23 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 698-2022 EXECUTIVO
20/07/2022 08:57:24 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 697-2022 EXECUTIVO
19/07/2022 14:56:17 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 696-2022 EXECUTIVO
19/07/2022 09:07:21 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 696-2022 EXECUTIVO
15/07/2022 16:49:37 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 695-2022 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
15/07/2022 15:17:32 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 695-2022 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
15/07/2022 08:58:25 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 695-2022 EXECUTIVO
14/07/2022 08:55:34 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 694-2022 EXECUTIVO
13/07/2022 14:21:30 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 693-2022 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
13/07/2022 08:58:16 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 693-2022 EXECUTIVO
Anterior 54 55 56 57 58 59 60 61 62 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.