ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
02/02/2022 08:35:37 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 596-2022 EXECUTIVO
01/02/2022 08:49:32 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 595-2022 EXECUTIVO
31/01/2022 09:22:04 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 594-2022 EXECUTIVO
28/01/2022 14:11:03 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 593-2022 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
28/01/2022 08:53:49 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 593-2022 EXECUTIVO
27/01/2022 08:46:19 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 592-2022 EXECUTIVO
25/01/2022 14:59:17 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 591-2022 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
25/01/2022 08:41:16 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 591-2022 EXECUTIVO
24/01/2022 08:49:10 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 590-2022 EXECUTIVO
21/01/2022 08:46:48 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 589-2022 EXECUTIVO
20/01/2022 08:40:46 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 588-2022 EXECUTIVO
19/01/2022 08:39:50 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 587-2022 EXECUTIVO
18/01/2022 08:54:16 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 586-2022 EXECUTIVO
17/01/2022 08:45:11 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 585-2022 EXECUTIVO
14/01/2022 14:12:56 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 584-2022 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
Anterior 63 64 65 66 67 68 69 70 71 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.