ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/09/2021 08:42:33 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 502-2021 EXECUTIVO
31/08/2021 15:54:10 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 501-2021 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
31/08/2021 09:24:07 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 501-2021 EXECUTIVO
30/08/2021 08:37:43 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 500-2021 EXECUTIVO
27/08/2021 08:40:14 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 499-2021 EXECUTIVO
26/08/2021 09:05:49 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 498-2021 EXECUTIVO
25/08/2021 08:35:57 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 497-2021 EXECUTIVO
24/08/2021 08:46:14 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 496-2021 EXECUTIVO
23/08/2021 08:40:26 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 495-2021 EXECUTIVO
20/08/2021 14:36:44 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 494-2021 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
20/08/2021 08:38:17 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 494-2021 EXECUTIVO
19/08/2021 08:49:05 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 493-2021 EXECUTIVO
18/08/2021 15:31:20 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 492-2021 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
18/08/2021 08:44:51 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 492-2021 EXECUTIVO
17/08/2021 08:44:04 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 491-2021 EXECUTIVO
Anterior 63 64 65 66 67 68 69 70 71 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.