ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/12/2021 08:43:48 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 562-2021 EXECUTIVO
06/12/2021 09:01:43 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 561-2021 EXECUTIVO
03/12/2021 15:06:59 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 560-2021 EXECUTIVO
02/12/2021 08:35:43 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 559-2021 EXECUTIVO
01/12/2021 08:50:48 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 558-2021 EXECUTIVO
30/11/2021 15:34:59 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 557-2021 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
30/11/2021 09:13:04 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 557-2021 EXECUTIVO
29/11/2021 14:09:39 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 556-2021 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
29/11/2021 08:37:44 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 556-2021 EXECUTIVO
26/11/2021 14:01:11 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 555-2021 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
26/11/2021 08:43:39 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 555-2021 EXECUTIVO
25/11/2021 08:35:10 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 554-2021 EXECUTIVO
24/11/2021 09:32:55 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 553-2021 EXECUTIVO
23/11/2021 08:43:08 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 552-2021 EXECUTIVO
22/11/2021 08:45:59 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 551-2021 EXECUTIVO
Anterior 66 67 68 69 70 71 72 73 74 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.