ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/06/2021 09:41:08 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 441-2021 EXECUTIVO
31/05/2021 09:14:35 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 440-2021 EXECUTIVO
28/05/2021 08:41:17 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 439-2021 EXECUTIVO
27/05/2021 13:50:35 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 438-2021 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
27/05/2021 08:38:07 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 438-2021 EXECUTIVO
22/11/2024 17:42:54 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 437/2024 LEGISLATIVO
26/05/2021 08:36:33 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 437-2021 EXECUTIVO
21/11/2024 16:38:19 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 436/2024 LEGISLATIVO
25/05/2021 08:44:28 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 436-2021 EXECUTIVO
19/11/2024 16:03:56 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 435/2024 LEGISLATIVO
24/05/2021 09:09:43 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 435-2021 EXECUTIVO
12/11/2024 18:00:06 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 434/2024 LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
21/05/2021 08:43:49 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 434-2021 EXECUTIVO
06/11/2024 16:42:20 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 433/2024 LEGISLATIVO
20/05/2021 08:42:36 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 433-2021 EXECUTIVO
Anterior 68 69 70 71 72 73 74 75 76 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.