ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/03/2025 10:39:22 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 468/2025 LEGISLATIVO
14/07/2021 08:25:22 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 468-2021 EXECUTIVO
26/02/2025 16:10:06 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 467/2025 LEGISLATIVO
13/07/2021 08:49:03 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 467-2021 EXECUTIVO
25/02/2025 09:06:32 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 466/2025 LEGISLATIVO
12/07/2021 08:43:06 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 466-2021 EXECUTIVO
24/02/2025 09:29:19 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 465/2025 LEGISLATIVO
09/07/2021 13:41:37 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 465-2021 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
09/07/2021 08:40:09 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 465-2021 EXECUTIVO
18/02/2025 12:53:34 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA Nº 464/2025 LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
08/07/2021 08:47:42 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 464-2021 EXECUTIVO
18/02/2025 09:03:57 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 463/2025 LEGISLATIVO
07/07/2021 08:39:25 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 463-2021 EXECUTIVO
17/02/2025 15:48:27 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 462/2025 LEGISLATIVO
06/07/2021 08:40:41 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 462-2021 EXECUTIVO
Anterior 75 76 77 78 79 80 81 82 83 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.