ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/07/2024 08:54:35 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1163/2024 EXECUTIVO
22/07/2024 09:00:39 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1162/2024 EXECUTIVO
19/07/2024 16:30:09 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1161/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
19/07/2024 09:08:44 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1161/2024 EXECUTIVO
18/07/2024 08:51:24 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1160/2024 EXECUTIVO
16/07/2024 08:51:10 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1159/2024 EXECUTIVO
15/07/2024 08:48:59 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1158/2024 EXECUTIVO
12/07/2024 16:53:33 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1157/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
12/07/2024 09:03:40 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1157/2024 EXECUTIVO
11/07/2024 15:41:38 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1156/2024 EXECUTIVO
10/07/2024 08:51:52 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1155/2024 EXECUTIVO
09/07/2024 08:59:10 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1154/2024 EXECUTIVO
08/07/2024 08:56:36 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1153/2024 EXECUTIVO
05/07/2024 16:29:36 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1152/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
05/07/2024 08:47:20 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1152/2024 EXECUTIVO
Anterior 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.