ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/03/2021 15:32:03 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 386/2021 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
05/03/2021 09:03:47 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 386/2021 EXECUTIVO
27/03/2024 14:57:21 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA Nº 385/2024 LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
04/03/2021 14:33:00 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 385/2021 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
04/03/2021 08:45:14 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 385/2021 EXECUTIVO
26/03/2024 14:37:26 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA Nº 384/2024 LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
03/03/2021 08:50:41 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 384/2021 EXECUTIVO
22/03/2024 15:22:21 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA Nº 381/2024 LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
02/03/2021 08:57:20 D. O. E. - EDIÇAO Nº 383-2021 EXECUTIVO
19/03/2024 08:57:03 D.O.E - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO 382/2024 LEGISLATIVO
01/03/2021 08:49:21 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 382/2021 EXECUTIVO
15/03/2024 15:57:26 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 381/2024 LEGISLATIVO
27/02/2021 11:05:44 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 381/2021 EXECUTIVO
12/03/2024 14:50:39 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 380/2024 LEGISLATIVO
26/02/2021 17:00:44 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 380-2021 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
Anterior 76 77 78 79 80 81 82 83 84 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.