ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/01/2025 17:02:00 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 454/2025 LEGISLATIVO
23/06/2021 08:52:29 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 454-2021 EXECUTIVO
10/01/2025 17:35:00 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 453/2025 LEGISLATIVO
22/06/2021 08:38:19 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 453-2021 EXECUTIVO
08/01/2025 14:54:00 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA Nº 452/2025 LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
21/06/2021 08:44:30 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 452-2021 EXECUTIVO
08/01/2025 13:08:00 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 451/2025 LEGISLATIVO
18/06/2021 09:13:26 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 451-2021 EXECUTIVO
07/01/2025 17:57:00 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 450/2025 LEGISLATIVO
17/06/2021 08:46:34 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 450-2021 EXECUTIVO
06/01/2025 17:49:00 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 449/2025 LEGISLATIVO
16/06/2021 08:41:16 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 449-2021 EXECUTIVO
01/01/2025 12:24:00 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 448/2025 LEGISLATIVO
15/06/2021 08:53:20 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 448-2021 EXECUTIVO
31/12/2024 12:36:22 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 447/2024 LEGISLATIVO
Anterior 77 78 79 80 81 82 83 84 85 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.