ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/01/2021 08:55:57 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 345-2021 EXECUTIVO
20/10/2023 13:54:00 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 344/2023 LEGISLATIVO
04/01/2021 14:36:10 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 344-2021 EXECUTIVO
19/10/2023 17:42:04 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA Nº 343/2023 LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
30/12/2020 13:49:53 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 343/2020 - EXTRA EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
30/12/2020 08:38:56 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 343-2020 EXECUTIVO
18/10/2023 13:07:40 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 342/2023 LEGISLATIVO
29/12/2020 09:14:50 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 342-2020 EXECUTIVO
17/10/2023 14:02:22 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 341/2023 LEGISLATIVO
23/12/2020 09:44:43 D. O. E. - EDIÇAO Nº 341-2020 EXECUTIVO
16/10/2023 13:41:05 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 340/2023 LEGISLATIVO
21/12/2020 08:47:44 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 340-2020 EXECUTIVO
11/10/2023 17:48:44 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA Nº 339/2023 LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
18/12/2020 13:32:21 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 339-2020 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
18/12/2020 08:16:56 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 339-2020 EXECUTIVO
Anterior 82 83 84 85 86 87 88 89 90 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.