ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/10/2023 17:24:36 D.O.E. PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA Nº 338/2023 LEGISLATIVO
17/12/2020 09:25:57 D. O. E. - EDIÇÃO N° 338-2020 EXECUTIVO
09/10/2023 13:50:28 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 337/2023 LEGISLATIVO
16/12/2020 14:03:07 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA N° 337-2020 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
16/12/2020 08:29:41 D. O. E. - EDIÇÃO N° 337-2020 EXECUTIVO
03/10/2023 13:10:07 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 336/2023 LEGISLATIVO
14/12/2020 08:32:13 D. O. E. - EDIÇÃO N° 336-2020 EXECUTIVO
02/10/2023 14:14:54 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 335/2023 LEGISLATIVO
11/12/2020 08:43:31 D.O.E. - EDIÇÃO Nº 335-2020 EXECUTIVO
29/09/2023 12:58:02 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 334/2023 LEGISLATIVO
10/12/2020 17:05:18 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 334-2020 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
10/12/2020 08:41:03 D. O. E. - EDIÇAO Nº 334-2020 EXECUTIVO
28/09/2023 12:48:30 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 333/2023 LEGISLATIVO
09/12/2020 09:07:49 D. O. E. - EDIÇÃO N° 333-2020 EXECUTIVO
26/09/2023 13:55:32 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 332/2023 LEGISLATIVO
Anterior 83 84 85 86 87 88 89 90 91 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.