ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
04/11/2020 08:31:20 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 311-2020 EXECUTIVO
14/06/2023 13:23:00 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 310/2023 LEGISLATIVO
03/11/2020 08:32:44 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 310 - 2020 EXECUTIVO
05/06/2023 12:40:43 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 309/2023 LEGISLATIVO
29/10/2020 16:42:33 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 309-2020 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
29/10/2020 09:24:19 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 309-2020 EXECUTIVO
30/05/2023 13:07:12 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 308/2023 LEGISLATIVO
28/10/2020 09:03:14 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 308-2020 EXECUTIVO
26/05/2023 12:42:31 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 307/2023 LEGISLATIVO
27/10/2020 08:47:36 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 307-2020 EXECUTIVO
25/05/2023 13:19:04 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 306/2023 LEGISLATIVO
26/10/2020 08:37:39 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 306-2020 EXECUTIVO
23/05/2023 17:02:54 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 305/2023 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
23/10/2020 14:34:09 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 305-2020 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
23/10/2020 08:45:17 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 305-2020 EXECUTIVO
Anterior 87 88 89 90 91 92 93 94 95 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.