ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/09/2020 08:37:22 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 276-2020 EXECUTIVO
03/02/2023 15:14:26 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 275/2023 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
10/09/2020 08:21:50 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 275-2020 EXECUTIVO
02/02/2023 12:58:53 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 274/2022 LEGISLATIVO
09/09/2020 08:31:20 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 274-2020 EXECUTIVO
01/02/2023 13:54:24 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 273/2023 LEGISLATIVO
08/09/2020 08:32:57 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 273-2020 EXECUTIVO
30/01/2023 17:34:02 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 272/2023 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
04/09/2020 08:25:22 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 272-2020 EXECUTIVO
30/01/2023 13:07:47 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 271-2023 LEGISLATIVO
03/09/2020 08:42:37 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 271-2020 EXECUTIVO
27/01/2023 12:19:05 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 270-2023 LEGISLATIVO
02/09/2020 08:26:20 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 270-2020 EXECUTIVO
25/01/2023 13:51:47 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 269/2023 LEGISLATIVO
01/09/2020 08:53:49 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 269-2020 EXECUTIVO
Anterior 92 93 94 95 96 97 98 99 100 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.