ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/01/2023 13:02:45 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 268/2023 LEGISLATIVO
31/08/2020 08:20:42 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 268-2020 EXECUTIVO
19/01/2023 16:46:18 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 267/2022 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
28/08/2020 08:45:44 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 267-2020 EXECUTIVO
16/01/2023 13:28:13 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 266/2023 LEGISLATIVO
27/08/2020 08:15:35 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 266-2020 EXECUTIVO
13/01/2023 18:12:31 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 265/2023 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
26/08/2020 16:06:51 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 265-2020 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
26/08/2020 08:23:36 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 265-2020 EXECUTIVO
12/01/2023 14:07:21 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 264/2023 LEGISLATIVO
25/08/2020 08:28:28 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 264-2020 EXECUTIVO
11/01/2023 14:29:30 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 263/2023 LEGISLATIVO
24/08/2020 08:24:28 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 263-2020 EXECUTIVO
06/01/2023 13:38:02 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 262/2023 LEGISLATIVO
21/08/2020 11:43:01 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 262-2020 EXECUTIVO
Anterior 93 94 95 96 97 98 99 100 101 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.